Entreteses

Naomar de Almeida Filho, docente no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ex-reitor da instituição e da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor visitante do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), é um grande crítico do verdadeiro papel da extensão universitária no Brasil. Em entrevista à Entreteses, Almeida Filho abordou, de maneira central, a dificuldade de a extensão universitária ser de fato incorporada à verdadeira missão das universidades públicas. Define extensão universitária como "a atuação da instituição junto à sociedade, à comunidade, fora dos muros da universidade. Por meio de projetos (duração finita) e programas (duração por tempo indeterminado), o pesquisador produz conhecimento sobre um determinado assunto, desenvolve aplicações e o traduz para que seja efetivo na solução de problemas”. Também sua vivência na área médica, onde o controle e a prevenção de doenças são considerados extensão da medicina tradicional, ajudou a fundamentar seus conceitos. Para ele, ainda que a Constituição Federal disserte sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão - as três bases da educação superior - esse terceiro pilar persiste com um certo viés de marginalidade, já que é trabalhado pelas universidades públicas de modo menos intenso em relação aos demais e, por fim, ainda carece de um orçamento próprio para a contratação de bolsistas e o desenvolvimento de suas ações. Almeida Filho discorreu ainda sobre o limiar entre extensão universitária e assistencialismo, autonomia universitária e os caminhos que se apresentam às ações extensionistas frente ao contexto atual.

Entreteses • Existe confusão entre os conceitos extensão universitária, filantropia e assistencialismo?

Naomar de Almeida Filho • É na extensão que identifico uma dificuldade maior da universidade se reconhecer. E como a extensão não é priorizada na missão orgânica das instituições, também não está prevista nos seus orçamentos - com exceção da prestação de serviços e atividades na área da saúde, como os hospitais universitários. As verbas orçamentárias destinam-se exclusivamente ao ensino; já as fontes para pesquisa advêm das agências públicas de fomento (Finep, Capes e Cnpq). Temos, por um lado, em algumas universidades, atividades artísticas e culturais sendo definidas como extensão, quando o conceito não se aplica, pois se trata de uma parte da função criativa da vida acadêmica. Já no caso dos hospitais, a sociedade tem maior propensão a considerá-los como a grande contribuição social de uma universidade, um direito dos sujeitos. Há também os museus, uma outra forma de extensão pensada de modo a sintetizar ou representar a realidade externa. Toda grande universidade no mundo tem seus museus, assim como orquestras sinfônicas, corais, hospitais universitários, ginásios de esportes, ou seja, atividades que fazem essa ligação da universidade com a sociedade. São formas de a instituição retornar uma demanda social, já que a universidade não consegue absorver todos os jovens que estão precisando da educação superior, reservando pequenos fragmentos de sua excelência e os estendendo aos demais. É interessante refletir que a extensão se apresenta, muitas vezes, como a única forma de fazer quem está fora da universidade se fazer ouvir, permitindo o diálogo. Nesse sentido, é raro um programa ou projeto de extensão ser uma ação que pergunta; costuma-se na extensão fornecer de imediato uma solução, em vez de ser algo mais exploratório, dialógico. Essa discussão incorpora, inclusive, o aspecto político da extensão. Em tese, as universidades têm uma missão civilizatória, de modo a não impor a transformação, mas relacionando-se com a sociedade com uma postura mais modesta.

E. Como citou o caso dos hospitais universitários, entende que a sociedade ainda tem dificuldade de visualizar as ações de extensão universitária como um direito?

N.A.F. Sim, mas a responsabilidade é, em parte, da própria universidade, pois são realizadas quase como uma concessão da instituição. Há movimentos meritórios que buscam reverter essa ideia, adotando um posicionamento mais crítico que visa integrar universidade e extensão, mas são casos isolados, não regra geral. As expectativas da sociedade se orientam não pela vanguarda, mas pelo que dá resultados de modo certo e seguro. As pesquisas, ainda que inovadoras, muitas vezes voltam-se a aplicações mais simples e conectadas com o cotidiano. O mesmo deveria acontecer com a extensão que, a depender do projeto ou programa, pode se caracterizar como pesquisa/ação, tratando de singularidades quando deveria ter como foco universalidades. Na atividade extensionista, não há um interesse científico declarado, comum na pesquisa convencional, o que leva a extensão a se tornar quase que um subproduto institucional. Mas muitas dessas ações definem a ciência de um modo socialmente responsável, e a expressão “inovação social” é muito feliz para resumir esse conceito. Minha posição é essa: o que a gente lista como atividade nobre da universidade, pesquisa, é em grande parte exercida sem registros, sistematização e reflexão, perdendo-se nos relatórios. Há, por outro lado, uma grande dificuldade em reconhecer que uma ação de promoção de valores sociais ou uma atividade que religa as pessoas (que podem ser chamados de trabalho de extensão) pode ser geradora de um volume considerável de conhecimento - etnográfico, antropológico, artístico, histórico e cultural. 

E. A curricularização das ações de extensão é um dos caminhos para a integração à missão da universidade?

N.A.F. É uma maneira institucional, mas convencional, de se produzir um valor para a extensão. É o que torna aquela ação integrável ao histórico escolar dos estudantes, um reconhecimento de que aquela atividade equivale a uma disciplina ou curso. Acredito que outro caminho mais interessante seria a abertura ampla dos currículos, e as atividades que produzam aprendizado serem reconhecidas como tal, sem a obrigatoriedade de as horas de extensão serem cumpridas como aula. No processo de aprendizagem, as pessoas são diferentes entre si. Para alguns estudantes, não adianta três mil horas de prática se eles não estiverem incorporando aquele ato, e a reflexão sobre a ação, como conhecimento. É bom pensar bem; precisa ter um tempo para sair daquela atividade e digerir tudo.

E. Em um seminário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2017, você defendeu que as instituições públicas de ensino superior devem ter liberdade em relação aos processos de governança e capacidade de traçar seus próprios destinos. Ainda na ocasião, lembrou que as universidades têm grande dificuldade de admitir que precisam incorporar a sociedade na sua gestão, no seu cotidiano, exigindo uma ampla reforma no ensino superior em pleno século XXI. O que deveria ser necessariamente modificado?

N.A.F. As universidades, mesmo aquelas com postura politicamente mais engajada, não abrem seus espaços de gestão para que a sociedade participe. No máximo, dois ou três lugares em um conselho universitário com 60-70 membros, fazendo com que os espaços de governança tornem a sociedade minoria nas decisões. Reforça-se, assim, a gestão universitária como pública por ser estatal, que presta contas “justificando” sua existência. Nessa lacuna se insere a liberdade acadêmica no sentido da autonomia institucional, que em diferentes contextos ganha definições distintas. No Brasil, as instituições públicas pertencem ao Estado, que dita o que a universidade pode fazer ou não – e isso se aplica da contabilidade à escolha dos dirigentes. Claro, se somos parte do Estado, as regras da gestão administrativa pública se aplicam, e isso é um problema. O Brasil tem algumas experiências de autonomia relativa em gestão financeira, como as universidades paulistas, com uma porção de seu orçamento definida de acordo com o percentual de arrecadação [de impostos]. Já as universidades federais dependem de uma parcela do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e são caracterizadas pela vinculação dos sujeitos como funcionários federais – os servidores compõem a carreira do serviço público. Tenho defendido que precisamos ter mais clareza sobre por qual autonomia se luta, mas ela não vingará se nos mantivermos submissos à folha de pagamento do governo federal. Outros países construíram suas alternativas adotando modelos fundacionais. Os Estados Unidos (EUA), por exemplo, não possuem nenhuma universidade estatal, ainda que muitas sejam públicas por suas verbas advirem do Estado. No Canadá, embora o orçamento seja público e repasses de verbas ocorram mediante metas, as universidades também não são estatais. Portugal, por sua vez, resolveu a situação criando o ente jurídico chamado universidade pública. Onde tem dinamismo na produção de ciência, conhecimento e cultura, as universidades encontram-se desvinculadas do Estado, são de fato autônomas. Temos agora que descobrir o nosso modelo ideal. Sendo parte do Estado, as universidades federais brasileiras padecem de uma contradição de base em sua missão: a principal regra da administração pública é poder fazer somente o que está na norma, e isso é a morte da universidade, pois nesse registro nada pode ser criado. Suas regras dependem de limites externos. Tornando essa questão mais central, penso que a ideia de autonomia que temos no país é uma distorção do verdadeiro conceito, aproximando-se mais da velha liberdade de cátedra, ou seja, a liberdade de definir o que o professor ensina. Nesse aspecto, há uma certa confusão como pauta política, pois nisso não se distingue a autonomia institucional da liberdade individual. Defender o individualismo de modo algum representa uma reivindicação progressista e democrática. Outra discussão que considero delicada é o fato de as universidades estatais no Brasil estarem a serviço dos interesses privados, porque formamos projetos de vida para sujeitos individuais, muitos definidos por suas mitologias familiares. Apesar da inegável abertura recente do acesso, com a expansão e com as cotas, que de fato mudaram o cenário das universidades públicas brasileiras, quem mais aproveita delas é um segmento social que domina a política e a economia e tem a universidade como a continuidade das próximas gerações. A pergunta que persiste é a seguinte: esses segmentos sociais que conquistaram essa chance de ascensão social estão recebendo da instituição uma aprendizagem libertadora ou terminam sendo cooptados a se tornarem parte dessa elite? 

E. Na sua opinião, qual o futuro da extensão nas universidades federais brasileiras considerando quatro fatores: retorno social (impostos), o patamar atual da educação básica, os cortes orçamentários e a visão da sociedade sobre o papel da universidade pública?

N.A.F. Tudo isso faz parte de um ataque especulativo contra a universidade pública brasileira feito por um governo de viés totalitário, anti-intelectual e empenhado no que chamam de guerra cultural. Não haverá futuro para a extensão se não houver horizonte de futuro para a universidade. Partindo do primeiro aspecto, consideremos a pauta que coloca a cobrança de mensalidades e anuidades nas universidades públicas. Para mim, há dois argumentos que, a meu ver, vão contra essa proposta. Por um lado, porque isso não vai resolver o problema orçamentário. No Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), por exemplo, apenas 10% do seu orçamento é coberto por mensalidades. Aqui no Brasil, foi efetuado um cálculo por meio do qual se chegou à estimativa de que as mensalidades cobririam aproximadamente 18% do orçamento total. Por outro lado, este é um modelo de financiamento que pode terminar aumentando a exclusão de alguns segmentos sociais da educação superior. Ainda assim, são argumentos politicamente pouco eficientes para se contrapor a essa cobrança. A expressão retorno social do investimento público dá a impressão de que as pessoas que fazem a cessão de parte de sua renda ao Estado nacional são as mesmas que recebem esse benefício. O retorno social não se aplica nesse caso, pois quem mais paga para sustentar o Estado não está na universidade, mesmo com todo o esforço recente pela inclusão social na educação. O sistema tributário brasileiro é de uma regressividade absurda, fazendo com que os sujeitos de baixa renda paguem proporcionalmente mais imposto do que os que têm ganhos elevados. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem sucessivos estudos que revelam que, quanto maior a renda da pessoa física, menor é o pagamento proporcional de impostos. As famílias que ganham menos de três salários mínimos comprometem 56% de sua renda em impostos e aqueles que ganham mais de 20 salários mínimos pagam menos de 20% em impostos, em parte pelo sistema de restituição de imposto de renda por despesas educacionais para dependentes de até 24 anos. Mesmo quem não tem uma renda satisfatória acaba consumindo boa parte dela para sobreviver, ao comprar roupa, comida, usar transportes públicos. Temos um sistema de distribuição de renda absolutamente perverso; quem tem renda paga uma escola privada de ensino médio para que os filhos passem pelo “superfiltro” seletivo das universidades públicas. Quem sustenta o ensino privado são os pobres, pois não adentram as universidades gratuitas, e aos que permanecem no ensino médio público restam as vagas no ensino superior privado, onde muitos se endividam. Os pobres são aqueles que, ao consumirem para sobreviver, estão pagando a retribuição que o Estado faz aos que possuem poder de compra elevado. É como se a universidade pública se consolidasse como um grande dispositivo de propagação da desigualdade social, inclusive ofertando formação de melhor qualidade nas profissões mais valorizadas no mercado de trabalho. 

E. E a questão da educação básica, não seria um foco prioritário da extensão?

N.A.F. A maior ação de responsabilidade social das federais brasileiras realmente seria o comprometimento com a melhoria da péssima qualidade da escola pública na educação básica, outra das perversões nacionais. A maior parte dos docentes que atuam na rede pública é formada no setor privado e, por outro lado, a excelência das universidades públicas coloca os seus licenciados no setor privado. O maior programa de extensão das universidades públicas brasileiras deveria ser formar professores da educação básica. Hoje, o número de licenciaturas ofertadas pelas universidades federais é pequeno, ao passo que a evasão é alta – em alguns casos chega a 60%. O pouco investimento institucional na formação de professores e a prioridade na formação de profissionais é um grave problema político para as universidades públicas brasileiras. Enfim, formação de quais perfis profissionais e em benefício de quem? Pensar nisso é um esforço que vale a pena, pois quando politizamos esse problema, revela-se na extensão uma patologia na relação da universidade com a sociedade, historicamente estabelecida como colonial, baseada na escravatura, que promove uma imensa desigualdade social. E a universidade pública tem ajudado a preservar e reproduzir esse modelo.